Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulga as capacidades e os calados máximos de operação no Porto de Suape, conforme tabelas apresentadas nesta Portaria, as quais fornecem os dados de profundidades para o cálculo do Calado Máximo Recomendado para os canaix e bacias neste Porto.
Normatiza a assistência por rebocadores e estabelece as suas características e requisitos em função do comprimento total do navio-tipo em manobras a serem realizadas no Porto de Suape.
Estabelece normas para a realização de manutenção, limpeza e pintura nos conveses e costados das embarcações na área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio).
Estabelece normas quanto ao conteúdo mínimo relacionado aos aspectos ambientais e critérios para elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental na modalidade simplificado, quando aplicável.
Estabelece normas para o fornecimento de óleo combustível e óleo lubrificante para embarcações atracadas no porto organizado de Suape.
