Estabelece normas sobre o lançamento de água de lastro e qualquer tipo de efluente (sanitário, água oleosa e afins) na área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio), bem como em qualquer substrato natural que esteja dentro da área do porto organizado de Suape.
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Portaria N° 16/2018
|    Porto
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