Versão: 2 | Data de atualização: 20/02/2024

 

TERMOS DE USO DO SITE

O acesso, a navegação, e os serviços disponibilizados neste site de SUAPE - www.suape.pe.gov.br -  estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições descritos abaixo.

 1. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Através do presente site de SUAPE - www.suape.pe.gov.br -  são disponibilizados os serviços de cadastro de visitantes, onde o visitante preenche  formulário eletrônico para o cadastro e agendamento de pessoas que desejam visitar as dependências de SUAPE e o serviço de informações sobre o terminal de contêineres (Tecon 2), onde o solicitante preenche o formulário caso tenha interesse de mais informações sobre o novo terminal. Com os dados, a empresa SUAPE entrará em contato para atendimento. Os dados solicitados são: nome, e-mail, telefone e a mensagem do usuário.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E AVISO DE PRIVACIDADE

Ao navegar no site de SUAPE, o usuário confirma que leu e compreendeu o Aviso de Privacidade do site e expressa concordância com seus termos.

3. DO CADASTRO

Para que o usuário acesse o cadastro de visitantes, será necessário que realize cadastro no site - suape.sistemaeficiente.com.br/html/suape/mntVisita -  com a criação de um perfil com login e senha e o fornecimento de informações pessoais.

O usuário está ciente de que fornece as informações de forma consciente e voluntária, responsabilizando-se por sua fidedignidade.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. DOS USUÁRIOS:

4.1.1. O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços públicos disponibilizados pelo Governo do Estado de Pernambuco. 
4.1.2 O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, devendo se manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
4.1.3 O usuário do (a) site/aplicativo é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas. 
4.1.4 O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à SUAPE, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao site e/ou aplicativo.

4.2. DAS RESPONSABILIDADES DE SUAPE

4.2.1. SUAPE deverá cumprir todas as legislações incidentes sobre o tratamento correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade e a segurança das informações coletadas e utilizadas no site.
4.2.2. SUAPE manterá registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar com condições de rastreabilidade e de prova eletrônica a qualquer tempo.
4.2.3. SUAPE deve abster-se da utilização dos dados pessoais tratados para finalidades diversas daquelas informadas em seu Aviso de Privacidade.
4.2.4. É dever de SUAPE adotar mecanismos transparentes, de fácil compreensão e acesso, que permitam a ciência inequívoca dos titulares dos dados a respeito de seu Aviso de Privacidade.
4.2.5. É vedado o compartilhamento dos dados pessoais coletados no site com terceiros fora das hipóteses previstas no art. 26 da LGPD.
4.2.6. SUAPE responsabiliza-se pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos que venham a ser causados em razão do descumprimento de suas obrigações legais e das medidas de segurança estabelecidas em seu Aviso Privacidade, exceto quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

4.3. SUAPE não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

a. Equipamentos dos usuários infectados ou invadidos por terceiros
b. Equipamentos dos usuários avariados no momento da utilização do site; 
c. Proteção dos equipamentos dos usuários; 
d. Proteção das informações baseadas nos equipamentos dos usuários; 
e. Abuso de uso dos equipamentos dos usuários; 
f. Monitoração clandestina dos equipamentos utilizados pelos usuários; 
g. Vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelos sistemas do equipamento dos usuários; 
h. Perímetro inseguro;
i. Instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário; 

4.4. SUAPE não se responsabiliza por conteúdos de terceiros citados e hospedados no site, nem por comentários e opiniões de usuários publicados nestes locais.

4.5. Os conteúdos do site, que incluem dados de sistemas, textos, fotografias, sons, vídeos, imagens e elementos gráficos, além da logomarca de SUAPE, possuem todos os direitos autorais e de propriedade intelectual reservados, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais nº 9.610, de 1998, e correlatas.

5.  DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO

Alterações significativas e/ou atualização deste Termo de Uso passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no próprio site e deverão ser integralmente observadas pelos usuários, independente de notificação expressa ou prévia.

Este Termo possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério de SUAPE visando atender ao interesse público.    

6. DO FORO

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização deste site/aplicativo pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade ou pela violação dos direitos de SUAPE, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca do Ipojuca/PE.

 

AVISO DE PRIVACIDADE DO SITE

 Este Aviso de Privacidade informa sobre os dados que coletamos de você quando você usa nosso site. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer informações sobre nós, sobre o porquê e como usamos seus dados e sobre os direitos que você tem sobre os seus dados.

 

1. QUEM SOMOS

Nós somos a empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.

Os detalhes de contato do nosso responsável pela proteção de dados são:

ADRIANA REGINA MARTIN, e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., endereço KM 10, Rodovia PE-60, Ipojuca -PE, CEP 55.590-000, Telefone (81) 3527-5070

2. QUANDO VOCÊ USA NOSSO SITE

Quando você usa nosso site para navegar em nossos serviços e visualizar as informações que disponibilizamos, vários cookies são usados por nós e por terceiros para permitir que o site funcione. A utilização dos cookies permite a maior utilização de funções do site.

Alguns dos cookies que usamos são estritamente necessários para o funcionamento do nosso site, e não pedimos o seu consentimento para colocá-los no seu computador. 

 

O que são Cookies?

Os cookies são pequenos arquivos de texto que são colocados no seu computador pelos sites que você visita. Eles são amplamente usados ​​para fazer com que os sites funcionem ou funcionem com mais eficiência, além de fornecer informações aos proprietários do site.

​Posso desativar estes cookies?

Com exceção dos cookies necessários, que permitem o funcionamento do site, você não é obrigado a autorizar a utilização dos outros cookies.

O que acontece se eu rejeitar um ou vários cookies?

Caso você opte por não autorizar alguns ou todos os cookies, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente.

​Como escolho as preferências de cookies e quais desejo aceitar ou rejeitar?

Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do Site.

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, o Site ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

Poderá ser necessário atualizar a página para que suas configurações entrem em vigor.

​Nós não usamos as informações que você fornece para fazer quaisquer decisões automatizadas que possam afetar você.

3. TIPOS DE FUNCIONALIDADES DO NOSSO SITE

Nosso site possui links para sites e aplicativos de terceiros, como as solicitações para a Ouvidoria  e o Canal de Denúncias, que são direcionadas para os órgãos responsáveis do Estado de Pernambuco. Note que, dentro destes sites e aplicativos de terceiros, você estará sujeito a outros termos de uso, avisos e/ou políticas de privacidade. Nosso Aviso de Privacidade não é válido no site de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre SUAPE e esses terceiros e SUAPE não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

Ao navegar em nosso site, podemos coletar dados para as seguintes finalidades:

• Cadastro de visitantes: O formulário é necessário para o cadastro e agendamento de pessoas que desejam visitar as dependências de SUAPE. Os dados solicitados são: Nome completo, telefone, e-mail, criação de login e senha. 

• Informações sobre o terminal de contêineres (Tecon 2):  O formulário pode ser preenchido caso o usuário tenha interesse de mais informações sobre o novo terminal. Com os dados a empresa SUAPE entrará em contato para atendimento. Os dados solicitados são: Nome, e-mail, telefone e a mensagem do usuário. (Serviço descontinuado)

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos seus dados pessoais com terceiros apenas com o intuito de viabilizar o tratamento dos mesmos para as finalidades descritas anteriormente. Em hipótese alguma vendemos ou compartilhamos tais dados para outras finalidades sem o seu consentimento.

 
5. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações de SUAPE é uma prioridade para nós. SUAPE estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

As diretrizes de proteção dos dados da organização, o público em geral, estão formalizadas na Política de Proteção de Dados Pessoais Local - PPDPL. 

 
6. VIGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS DADOS

O prazo pelo qual SUAPE mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas neste Aviso de Privacidade.

Caso seus dados sejam tratados na hipótese legal do consentimento, você poderá solicitar a revogação do consentimento a qualquer momento pelos canais de atendimento informados no campo Quem Somos, deste Aviso

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;

• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;

• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;

• solicitar o cancelamento do envio de informações direcionadas de SUAPE pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento mencionados no campo Quem Somos, deste Aviso de Privacidade.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, nos casos em que a legislação autorize o tratamento.

 
8. O SEU DIREITO DE RECLAMAR

Se você tiver uma reclamação sobre o uso de suas informações, você pode entrar em contato conosco, através dos contatos fornecidos na seção Quem Somos, deste Aviso de Privacidade.

9. ATUALIZAÇÕES PARA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Revisamos regularmente e, se apropriado, atualizamos este Aviso de Privacidade de tempos em tempos, e conforme nossos serviços e uso de dados pessoais evoluem. Se quisermos usar seus dados pessoais de uma forma que não identificamos anteriormente, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se necessário, solicitar o seu consentimento.

Atualizaremos o número da versão e a data deste documento toda vez que ele for alterado.

11. GLOSSÁRIO

Os termos abaixo são usados no nosso Aviso de Privacidade.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Site: local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários: todas as pessoas que acessam o Site. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como "você".