Portaria N° 126/2016
Dispõe sobre os procedimentos e obrigações para a execução de obras na área do Porto Organizado de Suape.
Dispõe sobre os procedimentos e obrigações para a execução de obras na área do Porto Organizado de Suape.
Institui a norma de procedimentos para a fiscalização dos Exploradores de Áreas localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Suape.
Disciplina o acesso de pessoas a recintos/locais alfandegados e embarcações provenientes do exterior ou a ele destinadas.
Dispõe sobre a segurança na área da armazenagem de PCE (Produtos Controlados pelo Exército), em Porto Organizado e dá outras providências.
Aprova a norma de acesso ao Porto de Suape.
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