Portaria Nº 055/2020
Estabelece as premissas e condições com consequente regramento para autorização de atracação de navios porta contêiner no Cais 1, quando esses forem operados pela TECON SUAPE S/A.
Estabelece as premissas e condições com consequente regramento para autorização de atracação de navios porta contêiner no Cais 1, quando esses forem operados pela TECON SUAPE S/A.
Institui a Análise Preliminar de Risco- APR. Revoga a Portaria 075/2019.
Fica instituído o desconto na tabela 1 das tarifas públicas do Porto de Suape para os navios de contêineres.
Ementa: Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner com características que determina, classificando-as como não convencionais.
Divulga o estabelecimento das áreas de fundeio do Porto de Suape, bem como estipular suas regras de utilização por navios destinados ou oriundos do porto.
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