O PCE - Plano de Controle de Emergência é balizado pela Norma Regulamentadora NR-29, tendo como premissas o controle e a eficácia no tratamento de eventos que desviem dos procedimentos operacionais do Porto, de forma a propiciar as condições necessárias para o pronto atendimento às emergências e para a mitigação dos danos e visando à rápida retomada das operações. Trata-se de um conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate a emergências nas instalações portuárias gerenciadas diretamente pela autoridade portuária que ameacem a integridade física e a saúde humana. São ainda objetivos do referido plano minimizar os impactos ambientais e também prevenir e/ou minimizar eventuais danos ao patrimônio, público e privado. O PCE de Suape foi finalizado em 2011 e atualizado em 2014 e é integrado ao Plano de Emergência Individual – PEI a ao Plano de Ajuda Mútua – PAM. O mesmo prevê procedimentos básicos e específicos de resposta, evacuação de área, comunicação, ações de combate e pós-emergênciais, realização de treinamentos e simulados, divulgação e manutenção do plano.
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