Documentos LGPD
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LOCAL
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (SITE)
PORTARIA 041/2021 – Nomeação de DPO e Comissão de Implantação da LGPD
PORTARIA 050/2021 – Altera a Portaria 041/2021
PORTARIA 090/2023 – Altera a Portaria 050/2021 (Comissão de Trabalho sobre LGPD)
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE LEGÍTIMO INTERESSE
PROCEDIMENTO DE PRIVACY BY DESIGN
PROCEDIMENTO PARA INCIDENTE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
RELATÓRIO DE IMPACTO À PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Demonstrativos 2022
HIPÓTESES DE PERMISSÃO DE TRATAMENTO DE DADOS 2022
Encarregado de Proteção de Dados
Sóstenes Lopes Alcoforado
Encarregado
Diretor de Sustentabilidade e Inovação
Matrícula: 2045
E-mail:
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Telefone:
(81) 3527-5162
Direitos do Titular
Demanda dos titulares de dados
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Ouvidoria Geral do Estado de Pernambuco
Use esse espaço para encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Executivo Estadual.