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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego por meio da NR-09, datada de 1994. A referida norma tem como objetivo a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e, consequentemente, do controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir nos locais de trabalho, levando-se sempre em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O Programa de Prevenção aos Riscos Ambientais é um compromisso em que a empresa assume identificar e anular ou neutralizar os riscos ambientais existentes que ponham em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. O PPRA é um programa de ação contínua, do qual faz parte um documento-base. Em Suape, este documento é atualizado anualmente e disponibilizado para fiscalizações e auditorias. Sua execução é coordenada pela Coordenadoria de Recursos Humanos em parceria com os colaboradores, o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O PPRA de Suape contempla todo o espaço físico da empresa cuja atividade principal é a operação de terminais.

Auditoria ambiental

O Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE realizou, em dezembro de 2024, a Auditoria Ambiental em atendimento aos parâmetros legais exigidos pela Lei Federal Nº 9.966/2000, em seu Art. 9º, e conforme as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA Nº 306/2002 e 381/2006. Para tanto, foi contratada a empresa QUEIROZ CAVALCANTI – ADVOCACIA (CNPJ: nº 02.636.065/0001-53). O objetivo da referida auditoria é a verificação de todas as evidências referentes às responsabilidades ambientais, concernentes ao cumprimento da legislação vigente e do licenciamento ambiental do Porto. O relatório da auditoria foi protocolado na Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH em janeiro de 2025. A próxima Auditoria Ambiental do Porto será realizada em 2026, conforme determina a legislação, que prevê sua realização com periodicidade bienal.

Programas de monitoramento e controle ambiental

O controle ambiental das atividades, na área portuária e das operações portuárias, é feito por meio de procedimentos rotineiros, tais como a normatização e fiscalização de atividades potencialmente impactantes (manutenção e abastecimento de embarcações), o controle da destinação dos resíduos de navios e a fiscalização ambiental das operações de carga, descarga e transbordo. É ainda realizado o controle ambiental quando da execução de obras por parte da Autoridade Portuária, a exemplo das dragagens. No que tange aos monitoramentos, atualmente são executados os seguintes programas, além daqueles sob demanda (associados a obras): ruído ambiental; variáveis meteorológicas e oceanográficas; qualidade ambiental do ar; qualidade da água; do sedimento marinho e estuarino; biota (plâncton, nécton e bentos) e biota exótica incrustante.

Os dados da execução do monitoramento ambiental (água, sedimento e biota) estão sendo publicados no formato de Boletim de Qualidade Ambiental: https://www.suape.pe.gov.br/pt/boletins-de-qualidade-ambiental

O objetivo é apresentar à sociedade os resultados relativos à qualidade ambiental do meio na área portuária de forma proativa.

Monitoramento e controle de espécies exóticas

O monitoramento de espécies exóticas é realizado por meio do uso de placas de incrustação distribuídas nos cais e píeres dos portos interno e externo, as quais são retiradas e raspadas para análise semestralmente, bem como por meio de inspeção visual com mergulho, tanto em substratos naturais (recifes e costões rochosos) quanto artificiais (cais e píeres). Quanto ao controle, no intuito de prevenir a introdução de espécies exóticas e de inibir o assentamento de larvas eventualmente aportadas na área via água de lastro, foram publicadas as Portarias Suape N. 16/2018 e N. 090/2021, com normas para a prevenção da introdução de espécies exóticas e bioinvasões na área do porto organizado da estatal e que devem ser seguidas rigorosamente pela comunidade portuária. 

Núcleo Ambiental - Equipe e Contato

A ANTAq denomina de Núcleo Ambiental da Autoridade Portuária os profissionais que trabalham exclusivamente com as ações pertinentes à Gestão Ambiental Portuária.

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br

 

Equipe: 

Danielle Cássia dos Santos (Gerente de Controle Ambiental)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

Camilla Bacelar Tavares (Bióloga)
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Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Analista Ambiental)
Thaís de Santana Oliveira (Geógrafa) 

 

 

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