Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 56, de 6 de Agosto de 2008

| Meio Ambiente

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias do Gerenciamento de resíduos sólidos nas áreas de portos, aeroportos, passagens de fronterias e recintos alfandegarios.

Ano de publicação: 2008

Tipo: Resolução

Seção Responsável: Meio Ambiente

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