Resolução CONAMA Nº 01/1986

| Meio Ambiente

Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

Ano de publicação: 1986

Tipo: Resolução

Seção Responsável: Meio Ambiente

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