1. Estabelece normas para o uso por terceiros do Bota Fora Oceânico (BFO) licenciado para disposição de sedimentos dragados, gerenciado;
pela Autoridade Portuária de Suape;
2. Estabelece procedimentos para tratamento das solicitações de uso do BFO por terceiros;
3. Estabelece os valores para uso do BFO por terceiros.
COM_CONTENT_SEARCH_RESULT_DATE: 2025
COM_CONTENT_SEARCH_RESULT_TYPE: Portaria
COM_CONTENT_SEARCH_RESULT_SECTION: Porto