Institui o processo de certificação do Selo "Terminal Amigo do Oceano".

Alterar o art. 4o da Portaria no 065/2025, para estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da publicação da presente Portaria, para a apresentação, pela ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A., do Plano de Investimento referente à unificação e prorrogação do prazo de vigência dos Contratos de Arrendamento n° 054/2002 e no 016/2004, no Porto Organizado de Suape.

Atualiza os valores para dispensa de licitação e pequenas compras no âmbito da SUAPE.

Estabelece um período de operação progressiva (Ramp Up) para o canal de acesso externo dragado.